Termos e Condições

Termos e condições

O Comprador deve ler com atenção e certificar-se que entende todas as condições deste Termo antes de aceder ou usar o site BookDealer, pois o acesso ou uso deste implica concordância integral com as condições estabelecidas no presente Termo.Caso não concorde com este Termo , não utilize o site BookDealer .

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que os Compradores assumem ao aceder e/ou utilizar o site BookDealer e os seus serviços.

1. INTRODUÇÃO

   1. O Comprador deverá ler com atenção e certificar-se de que entendeu todas as condições deste Termo. A aceitação deste é indispensável para a utilização dos serviços do site. Ao efectuar o registo ou realizar uma compra no site, o Comprador concorda com todas as suas condições.
   2. Para fins deste Termo, considera-se Comprador toda a pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços e/ou realiza compras de livros através da BookDealer.
   3. Este contrato denomina ainda alfarrabista toda pessoa física ou jurídica que comercializa livros através da BookDealer.

2. A BookDealer

   1. A BookDealer presta ao Comprador registado os seguintes serviços:
      1. Ferramenta de busca para localização de livros comercializados pelos Alfarrabistas e Outros Parceiros;
      2. Disponibilização de ferramenta de pagamento on-line para viabilizar a compra e venda entre Comprador e o Alfarrabista ou Outros Parceiros;
      3. Relatório com o registo das compras e o acompanhamento dos pedidos de compra de livros comercializados pelos Alfarrabistas e Outros Parceiros;
      4. Atendimento ao Comprador via Apoio ao Cliente na página inicial do site.

3. SEGURANÇA DOS DADOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

   1. A BookDealer protege a privacidade dos dados cadastrais de seus usuários. Todos os dados de cadastro exigidos são de seu uso restrito, não sendo, portanto, fornecidos a terceiros, exceto quando necessários para conclusão do processo de compra ou requeridos por autoridade legal competente.
      1. A BookDealer fornece ao Alfarrabista e Outros Parceiros somente as informações individuais do Comprador essenciais para o funcionamento do processo de compra através do site.
   2. A BookDealer garante a segurança das informações pessoais do Comprador e desaconselha expressamente a divulgação da senha eletrônica a terceiros.
   3. A BookDealer não regista dados de cartão de crédito ou conta bancária utilizados pelo Comprador nas suas compras.

4. GARANTIAS DO COMPRADOR

   1. Com a finalidade de aprimorar o atendimento ao Comprador , a BookDealer monitoriza constantemente as atividades dos Alfarrabistas e outros Parceiros no site da BookDealer.
   2. Os seguintes itens são de única e integral responsabilidade dos Alfarrabistas e Outros Parceiros:
      1. Registo de livros cuja comercialização seja permitida;
      2. Correta descrição das informações bibliográficas do livro anunciado, como título, autor, editora, ano de edição, volume (quando houver), ou qualquer outra característica que o diferencie de um exemplar semelhante;
      3. Correta descrição das características físicas e do estado de conservação do livro anunciado;
      4. Envio do pedido nos Correios até 48 horas úteis após a confirmação do pagamento, observando-se o disposto no item 5.1.5.2 do presente Termo;
      5. Embalagem adequada para o envio do livro, a fim de evitar que se danifique durante o transporte.
   3. No caso de uma eventual reclamação por parte do Comprador referente a algum problema envolvendo uma compra realizada de um produto de um Alfarrabista ou Outro Parceiro , a BookDealer intermediará a comunicação, de modo a garantir a satisfação do Comprador e o correto atendimento do pedido pelo Alfarrabista ou Outro Parceiro.
   4. A BookDealer compromete-se a realizar o reembolso integral do valor de compra comprovadamente paga, incluíndo o transporte, caso, mesmo após a intermediação do Apoio ao Cliente do site, o Alfarrabista ou Outro Parceiro não o faça.
      1. O reembolso será efetuado somente se a transação foi realizada por meio de uma das ferramentas de pagamento disponibilizadas pela BookDealer , para a qual constará o número de pedido de compra devidamente registado, conforme cláusula 2.1.3. A BookDealer não se responsabiliza por compras não localizadas nos seus registos.
      2. O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra.
         1. Nos pedidos pagos por depósito bancário, a BookDealer poderá solicitar ao Comprador o envio do comprovativo do depósito realizado.
   5. O Código de Defesa do Consumidor garante ao Comprador o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias após a entrega do pedido de compra, garantindo o reembolso integral do valor do pagamento, além do transporte da devolução. A BookDealer acompanhará o processo de devolução para se certificar de que o Comprador será integralmente reembolsado pelo Alfarrabista ou Outro Parceiro na hipótese de arrependimento.
   6. Caso haja dúvidas, o Comprador poderá entrar em contato diretamente com o Alfarrabista ou Outro Parceiro, ou com a BookDealer através do Apoio ao Cliente.
      1. O formulário de contato com o Alfarrabista ou Outro Parceiro está disponível na página dos detalhes do livro, assim como nos detalhes dos pedidos de compra.

5. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR

   1. Ao utilizar os serviços da BookDealer , o Comprador compromete-se a:
      1. Fornecer dados completos de entrega para as compras que efetuar no site e manter seus dados de registo sempre atualizados.
         1. A BookDealer não se compromete a efetuar o reembolso de valores, como disposto no item 4.4 deste termo, caso o endereço de entrega tenha sido informado de forma incorreta no pedido de compra.
         2. Caso o Comprador opte pelo reenvio do livro, será preciso realizar o pagamento do transporte ao Alfarrabista ou Outro Parceiro.
      2. Manter em sigilo a sua senha de acesso ao site de modo a não comprometer a segurança das suas informações de registo.
      3. Notificar a BookDealer a respeito de qualquer uso não autorizado de seu email ou senha de acesso ao site.
      4. Efetuar o pedido de compra somente se tiver a intenção de adquirir o produto.
      5. Informar e enviar o comprovativo de pagamento até 3 (três) dias úteis ao Alfarrabista ou Outro Parceiro aquando da realização de pedidos de compra com depósito bancário.
         1. O Alfarrabista ou Outro Parceiro somente irá realizar o envio do pedido mediante comprovativo de pagamento emitido pela Instituição Bancária ou informação de pagamento enviada pelo Comprador , observando-se o disposto no item 5.1.5.2 do presente Termo.
         2. Nos casos de pagamento por depósito, o Alfarrabista ou Outro Parceiro realizará o envio do pedido somente quando verificar o pagamento na sua conta bancária, o que pode levar até 02 (dois) dias úteis.
      6. Ao registar uma qualificação num pedido de compra realizado, fazê-lo considerando somente os aspectos relativos ao atendimento prestado pelo Alfarrabista ou Outro Parceiro , observando-se o disposto no item 4.2 do presente Termo.
         1. Na eventualidade de uma qualificação negativa, o Comprador deve ser fiel aos factos, registar o comentário em tom cordial e ser claro e objetivo quanto aos motivos de sua insatisfação.
         2. Como forma de garantir a cordialidade na comunicação entre os usuários e a veracidade das informações veiculadas no site, a BookDealer reserva o direito de excluir qualificações que estejam em desacordo com o disposto no item anterior.
            1. Na hipótese de exclusão de uma qualificação, conforme disposto no item anterior, a BookDealer compromete-se a comunicar o Comprador logo após a qualificação ter sido removida. O comunicado será acompanhado de justificação sobre a remoção realizada e maiores orientações a respeito das regras estabelecidas para registro de qualificações, conforme disposto no item 5.1.6 do presente Termo.
   2. O Comprador deverá manter a cordialidade em todos os contatos com a BookDealer , seus funcionários e com o Alfarrabista ou Outro Parceiro, sob pena de se tornar impedido de usufruir dos serviços fornecidos pela BookDealer e/ou ter o seu registo excluído, sem prejuízo da adoção de medidas legais cabíveis a depender do caso.

6. CONSIDERAÇÕES E DETALHES DE COMPRA

   1. Os custos de envio ficam a cargo do Comprador , sendo o valor total do pedido a ser pago pelo Comprador composto pelo valor do(s) livro(s) mais os custos de envio, exceto no caso em que o Alfarrabista ou Outro Parceiro oferece o transporte grátis.
   2. O valor do transporte cobrado pelos Correios é baseado no peso do livro registado.
   3. O seguro contra extravio é calculado em 1% sobre o valor do(s) livro(s) que compõe(m) o pedido.
   4. Nas compras parceladas, juros de 2,29% ao mês serão cobrados pela solução de pagamento online e calculados pelo sistema de juros compostos.
   5. Compras acima de 500.00€ só podem ser realizadas pelo Comprador através de meio de pagamento eletrônico (Cartão de Crédito, Débito Online ou PayPal). Fica excluída a possibilidade de compra de pedidos acima deste valor através de depósito bancário.
   6. É permitido ao Comprador um número máximo diário de 30 (trinta) pedidos de compra, independentemente da forma de pagamento. Caso haja intenção de adquirir quantidade superior, o Comprador deve entrar em contato com o Apoio ao Cliente do site para aumento deste limite.
   7. Nos casos de pagamento por depósito bancário, será permitido ao Comprador a realização de compra de livros de um único Alfarrabista ou Outro Parceiro por pedido de compra.
   8. O Comprador deve realizar a compra exclusivamente através das formas de pagamento disponiveis pelo Alfarrabista ou Outro Parceiro no site.
      1. A disponibilização de depósito bancário como forma de pagamento não é obrigatória ao Alfarrabista ou Outro Parceiro.
      2. A BookDealer reserva-se o direito de, caso julgue oportuno, limitar as opções de formas de pagamento disponíveis a um determinado Comprador , independentemente das opções originalmente disponiveis pelo Alfarrabista ou Outro Parceiro.

7. CONDIÇÕES

   1. A Estante Virtual reserva-se o direito de realizar o cancelamento do registo, temporário ou definitivo, do Comprador no caso de imcumprimento de qualquer item deste termo.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

   1. O Comprador não poderá utilizar qualquer marca, signo ou sinal distintivo de propriedade, ou licenciada à BookDealer ou ao Alfarrabista ou Outro Parceiro, ou que faça referência à marca “BookDealer ” ou marcas conexas, salvo autorização expressa por escrito da BookDealer e, se for o caso, do licenciante. O disposto nesta cláusula é extensivo às marcas eventualmente depositadas, mas ainda não concedidas à BookDealer.
   2. Caso o Comprador opte por submeter resenhas de livros, renuncia, desde já, à integralidade dos direitos patrimoniais das resenhas eventualmente submetidas.

9. PRAZOS, ALTERAÇÕES E RESCISÃO

   1. Os Termos e Condições de Uso entrarão em vigor na data de sua publicação no site.
   2. A BookDealer poderá alterar os Termos e Condições de Uso em qualquer tempo, sem aviso prévio.
      1. Pedidos de compra que ainda estejam em andamento no momento da publicação de nova versão dos Termos e Condições de Uso serão regidos pela versão vigente na data de criação do pedido, salvo quando a nova versão dispuser sobre questão favorável ao Comprador.

10. FORO

    1. As partes elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja o foro como único competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia oriunda deste instrumento.

O Comprador declara para todos os fins de direito que leu atentamente, compreendeu e está de acordo com a integralidade das condições destes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE BookDealer.